Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2012 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a disponbilidade de recursos destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB para o ano de 2.012 é de R$ 2.841.102,81 (dois milhões oitocentos e quarenta e um mil cento e dois reais e oitenta e um centavos), conforme Deliberação COFEHIDRO nº 123/2012 – Anexo II e,
Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2012; a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 09 de abril de 2012 na Cidade de Novo Horizonte aprovou a proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) proveniente dos recursos financeiros do FEHIDRO/2012 do CBH-TB para co-participação no X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, de acordo com os critérios definidos na Deliberação CBH/TB nº 001/2012.
Artigo 2o
Os recursos remanescentes, no montante de R$ 2.821.102,81 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil cento e dois reais e oitenta e um centavos), foram disponibilizados para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB em reunião de 09/04/2012, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16 no valor total de R$ 2.470.322,31 (dois milhões quatrocentos e setenta mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabelas do Anexo I (Demada Espontânea do CBH/TB) e Anexo II (Demanda Induzida do CBH/TB) desta Deliberação.
§ 1º
Os recursos não hierarquizados no valor de R$ 350.780,50 (trezentos e cinquenta mil setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos) ficam caracterizados como saldo remanescente para posterior atualização do Plano de Bacia do CBH-TB.
§ 2º
Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica e/ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos hierarquizados conforme Anexo I (Demanda Espontânea do CBH/TB), e/ou havendo retorno de investimento de anos anteriores durante o ano de 2012, será indicada a solicitação em carteira, conforme tabela do Anexo III.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante nas tabelas dos Anexos I e II, definidos no Artigo 2o desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando assinatura de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2012 – DEMANDA ESPONTÂNEA DO CBH/TB
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Prefeitura Municipal de Guaiçara |
Plano Diretor de Combate as Perdas de Água no Sistema de Abastecimento de Água de Guaiçara/SP |
5 |
106.668,00 |
90 |
11.852,00 |
10 |
118.520,00 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Piratininga |
Trecho de galeria de águas pluviais na rua Emygdio Capóssoli |
9 |
128.975,64 |
98 |
2.632,16 |
2 |
131.607,80 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Taquaritinga |
Execução de Rede Coletora de Águas Pluviais e Complementos no Jardim Paraíso – Área Verde 1 |
9 |
274.968,19 |
95 |
15.416,27 |
5 |
290.384,46 |
100 |
|
4 |
Fórum Pró Batalha |
Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável da Sub-Bacia do Alto Rio Batalha visando a otimização da produção de água pelo manancial de abastecimento |
5 |
290.000,00 |
89 |
35.400,00 |
11 |
325.400,00 |
100 |
PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2012 – DEMANDA INDUZIDA DO CBH/TB
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
||||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
|||||
|
1 |
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde |
Projeto “Gaia” de Recuperação Florestal – Nascentes e Corpos D`Água |
9 |
271.068,94 |
88 |
36.452,50 |
12 |
307.521,44 |
100 |
|
|
2 |
Prefeitura Municipal de Lins |
Projeto de Ampliação do Prédio de Triagem de Resíduos Sólidos |
3 |
297.351,43 |
95 |
15.650,07 |
5 |
313.001,50 |
100 |
|
|
3 |
Prefeitura Municipal de Pirajuí |
Construção de uma Central de Reciclagem de Lixo |
3 |
276.112,46 |
95 |
14.532,24 |
5 |
290.644,70 |
100 |
|
|
4 |
S.O.S. Rio Dourado |
Educar para recuperar e Preservar a Bacia Hidrográfica do Rio Dourado |
1 |
48.232.00 |
90 |
5.404,00 |
10 |
53.636,00 |
100 |
|
|
5 |
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde |
Projeto Gaia de Educação Ambiental |
1 |
49.993,80 |
85 |
8.980,04 |
15 |
58.973,84 |
100 |
|
|
6 |
Prefeitura Municipal de Sabino |
Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Sabino/SP |
1 |
95.569,60 |
98 |
1.950,40 |
2 |
97.520,00 |
100 |
|
|
7 |
Prefeitura Municipal de Reginópolis |
Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Reginópolis/SP |
1 |
76.518,40 |
98 |
1.561,60 |
2 |
78.080,00 |
100 |
|
|
8 |
Prefeitura Municipal de Itajobi |
Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Itajobi/SP |
1 |
117.472,50 |
75 |
39.157,50 |
25 |
156.630,00 |
100 |
|
|
9 |
Prefeitura Municipal de Potirendaba |
Regularização dos Usos de Recursos Hídricos no Sistema de Abastecimento Público de Potirendaba/SP |
1 |
114.777,60 |
98 |
2.342,40 |
2 |
117.120,00 |
100 |
|
|
10 |
Prefeitura Municipal de Sales |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Sales/SP |
1 |
63.982,73 |
98 |
1.305,77 |
2 |
65.288,50 |
100 |
|
|
11 |
Prefeitura Municipal de Balbinos |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Balbinos/SP |
1 |
61.950,70 |
98 |
1.264,30 |
2 |
63.215,00 |
100 |
|
|
12 |
Prefeitura Municipal de Presidente Alves |
Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Presidente Alves/SP |
1 |
62.508,32 |
98 |
1.275,68 |
2 |
63.784,00 |
100 |
|
|
13 |
Prefeitura Municipal de Pongaí |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Pongaí/SP |
9 |
65.914,41 |
98 |
1.345,19 |
2 |
67.259,60 |
100 |
|
|
14 |
Prefeitura Municipal de Jaci |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Jaci/SP |
9 |
68.257,59 |
98 |
1.393,01 |
2 |
69.650,60 |
100 |
|
SOLICITAÇÃO EM CARTEIRA PARA O ANO DE 2012 – DEMANDA ESPONTÂNEA DO CBH/TB
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Prefeitura Municipal de Urupês |
Implantação de Galeria de Águas Pluviais na rua São João no Distrito de São João do Itaguaçú |
9 |
299.896,00 |
94 |
18.580,00 |
6 |
318.476,00 |
100 |